📋 Termos de Uso

1. Informações da Empresa

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar este site, você declara que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos de Uso
• Concorda em cumprir todas as condições aqui estabelecidas
• Tem capacidade legal para assumir estes compromissos
• Está ciente das leis aplicáveis em sua jurisdição

3. Descrição dos Serviços

A SOBRESEG é uma corretora de seguros especializada que oferece:

4. Uso Permitido do Site

Você pode usar nosso site para:

• Obter informações sobre nossos produtos e serviços
• Solicitar cotações de seguros
• Entrar em contato conosco
• Acessar sua área do cliente (se cadastrado)
• Utilizar nossos simuladores e ferramentas
• Baixar materiais informativos disponibilizados

4.1. Condições de Uso:

• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Manter seus dados de acesso em segurança
• Utilizar o site apenas para fins legítimos
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Não tentar interferir no funcionamento do site

5. Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Usar o site para atividades ilegais ou fraudulentas
• Enviar informações falsas ou enganosas
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do site
• Interferir ou interromper o funcionamento do site
• Enviar vírus, malware ou código malicioso
• Fazer engenharia reversa do site ou seus sistemas
• Utilizar robots, scrapers ou ferramentas automatizadas não autorizadas
• Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
• Usar o site para spam ou comunicações não solicitadas
• Violar direitos de propriedade intelectual

6. Cadastro e Área do Cliente

6.1. Criação de Conta:

Para acessar determinados serviços, você pode precisar criar uma conta. Ao se cadastrar, você se compromete a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de sua senha
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta

6.2. Suspensão de Conta:

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

• Violação destes Termos de Uso
• Suspeita de atividade fraudulenta
• Informações falsas ou desatualizadas
• Solicitação do próprio usuário

7. Cotações e Contratação de Seguros

7.1. Processo de Cotação:

• As cotações fornecidas são estimativas baseadas nas informações prestadas
• Os valores finais podem variar após análise detalhada
• As cotações têm prazo de validade limitado
• A contratação está sujeita à aceitação da seguradora

7.2. Obrigações do Cliente:

• Fornecer informações completas e verdadeiras
• Declarar todos os riscos relevantes
• Pagar os prêmios nos prazos estabelecidos
• Comunicar alterações que afetem o risco

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo:

• Textos, imagens, gráficos e vídeos
• Logotipos e marcas
• Software e código-fonte
• Design e layout
• Funcionalidades e ferramentas

É de propriedade da SOBRESEG ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

8.1. Uso Permitido:

Você pode visualizar e imprimir conteúdo apenas para uso pessoal e não comercial, desde que mantenha todos os avisos de direitos autorais.

9. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta, uso e proteção de seus dados pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.

9.1. Consentimento:

Ao usar nosso site, você consente com:

• A coleta e processamento de seus dados conforme nossa Política de Privacidade
• O uso de cookies conforme nossa Política de Cookies
• O compartilhamento de dados com seguradoras para fins de cotação

10. Limitação de Responsabilidade

A SOBRESEG se esforça para manter o site funcionando adequadamente, mas não garante:

10.1. Disponibilidade:

• Funcionamento ininterrupto do site
• Ausência de erros ou falhas técnicas
• Compatibilidade com todos os dispositivos
• Velocidade de carregamento constante

10.2. Conteúdo:

• Precisão absoluta de todas as informações
• Atualização em tempo real de todos os dados
• Adequação para todos os propósitos

11. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros (seguradoras parceiras, órgãos reguladores, etc.). Estes links são fornecidos apenas para conveniência.

• Não controlamos o conteúdo de sites de terceiros
• Não endossamos necessariamente seu conteúdo
• Não somos responsáveis por suas políticas de privacidade
• O acesso é por sua conta e risco

12. Modificações dos Termos

A SOBRESEG reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quando isso ocorrer:

• Atualizaremos a data de "Última atualização"
• Notificaremos sobre mudanças significativas
• Publicaremos os novos termos no site
• Solicitaremos nova aceitação quando necessário

O uso continuado do site após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

13. Rescisão

Estes termos permanecem em vigor até serem rescindidos por você ou por nós.

13.1. Rescisão por sua parte:

Você pode cessar o uso do site a qualquer momento. Para encerrar sua conta, entre em contato conosco.

13.2. Rescisão por nossa parte:

Podemos suspender ou encerrar seu acesso imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes termos.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Marco Civil da Internet
• Código de Defesa do Consumidor
• Código Civil Brasileiro
• Regulamentações da SUSEP

Foro: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso.

15. Disposições Gerais

15.1. Integralidade:

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo integral entre você e a SOBRESEG.

15.2. Divisibilidade:

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

15.3. Renúncia:

A falha da SOBRESEG em exercer qualquer direito não constituirá renúncia a esse direito.

15.4. Cessão:

Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sem nosso consentimento prévio por escrito.

16. Canais de Atendimento